Antes de acessar a plataforma, leia atentamente as informações abaixo sobre o tratamento dos seus dados pessoais e as regras de uso do sistema.
1. Quem Somos e Qual Nossa Função
O Planejai é uma plataforma desenvolvida e operada pela Pro-Arte Consultoria (CNPJ: 09.437.720/0001-93), com sede em Rua Vitor Hugo de Oliveira Junior, 365, Josa Bernardino I, Uberaba/MG, CEP 38073-019.
A Pro-Arte atua como operadora de dados pessoais, ou seja, processa e armazena os dados inseridos no sistema conforme instruções da prefeitura contratante.
A prefeitura ou Secretaria Municipal de Cultura contratante atua como controladora dos dados na operação principal do sistema, definindo acesso, finalidade e retenção.
2. Quais Dados Tratamos e Para Quê
Para que você possa utilizar o Planejai, coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- E-mail institucional
- Cargo ou função na Secretaria de Cultura
- Telefone de contato (opcional, para contato técnico)
- Registro de atividades no sistema, incluindo data/hora de acesso, ações realizadas e versões de documentos
Finalidade do tratamento
- Permitir acesso autenticado ao sistema
- Garantir segurança e integridade das informações do plano municipal de cultura
- Permitir auditoria de alterações realizadas no documento
- Cumprir obrigações legais de transparência e controle público
Base legal (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Não tratamos dados sensíveis no fluxo principal do Planejai.
3. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto com outros servidores autorizados da mesma Secretaria, autoridades públicas mediante requisição legal e prestadores técnicos estritamente necessários à operação.
Os dados são armazenados em infraestrutura segura com criptografia em trânsito. Região de hospedagem informada: Brasil.
Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver vigente e pelo período mínimo necessário para governança, auditoria, retenção operacional e obrigações regulatórias.
4. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso por credenciais individuais
- Monitoramento e logs de auditoria
- Backups operacionais e rotinas de restauração
- Política de resposta a incidentes
Em caso de incidente de segurança, a Pro-Arte notificará a prefeitura contratante sem atraso indevido para adoção das comunicações cabíveis, inclusive perante titulares e ANPD quando aplicável.
5. Seus Direitos como Titular de Dados
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamento
Como exercer seus direitos
Questões sobre privacidade e proteção de dados
E-mail: suporte@proarteconsultoria.com.br
Telefone: (34) 99193-3706
6. Responsabilidades da Pro-Arte
- Manter a infraestrutura técnica segura e funcional
- Tratar dados conforme instruções da prefeitura contratante
- Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Apoiar atendimento a solicitações de titulares
- Notificar incidentes à prefeitura sem atraso indevido
7. Responsabilidades da Prefeitura Contratante
- Definir perfis de acesso e permissões
- Responder a solicitações de titulares quando atuar como controladora
- Decidir sobre retenção e eliminação pós-contrato quando aplicável
- Assegurar conformidade do conteúdo inserido no sistema
8. Regras de Uso do Sistema
Ao utilizar o Planejai, você concorda em
- Usar o sistema apenas para fins profissionais relacionados ao plano municipal de cultura
- Manter sigilo das credenciais de acesso
- Não inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada
- Respeitar direitos autorais e regras de uso da plataforma
É proibido
- Compartilhar credenciais de acesso
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
- Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou incompatível com o serviço público
- Violar a segurança da plataforma
9. Propriedade Intelectual
O código-fonte, design, interface e funcionalidades do Planejai pertencem à Pro-Arte Consultoria. O conteúdo produzido no sistema pela prefeitura contratante pertence ao município.
10. Alterações neste Aviso
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. Alterações substanciais devem ser comunicadas aos usuários e a versão atual permanecerá acessível no sistema.
11. Legislação Aplicável
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Sistema Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010)
12. Contato
Canais oficiais
Encarregado / canal LGPD da Pro-Arte
E-mail: suporte@proarteconsultoria.com.br
Telefone: (34) 99193-3706
ANPD