Cadastro de Interesse

Diagnóstico – Cultura:

O Diagnóstico – Cultura apresenta os principais marcos legais e estruturais necessários à consolidação do Sistema Municipal de Cultura.
Selecione, abaixo, as legislações já aprovadas em seu município:

Lei do Sistema Municipal de Cultura
Lei do Sistema de Informações e Indicadores
Lei do Programa/Sistema de Financiamento à Cultura
Lei do Conselho Municipal de Política Cultural
Lei do Fundo Municipal de Cultura
Lei do Programa de Formação Cultural
Lei de Proteção do Patrimônio Cultural
Lei do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Lei do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural