Cadastro de Interesse - Município

Cadastro de Interesse

Preencha os dados abaixo para registrar o interesse do seu município.
Após o envio das informações, nossa equipe realizará a validação dos dados e, em seguida, dará prosseguimento aos procedimentos necessários para liberar o acesso completo à plataforma.

Diagnóstico – Cultura:
O Diagnóstico – Cultura apresenta os principais marcos legais e estruturais necessários à consolidação do Sistema Municipal de Cultura.
Selecione, abaixo, as legislações já aprovadas em seu município:
  • Lei do Sistema Municipal de Cultura
  • Lei do Sistema de Informações e Indicadores
  • Lei do Programa/Sistema de Financiamento à Cultura
  • Lei do Conselho Municipal de Política Cultural
  • Lei do Fundo Municipal de Cultura
  • Lei do Programa de Formação Cultural
  • Lei de Proteção do Patrimônio Cultural
  • Lei do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
  • Lei do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural